Tudo o que você precisa saber…

...sobre a formação das agendas de políticas públicas

Por Luciléia Aparecida Colombo* | Adaptação web Tayla Carolina

É comum ouvirmos a palavra “política pública” com certa frequência no nosso dia a dia: seja nos noticiários da TV, nas promessas de campanhas políticas, nas queixas de cidadãos, referindo-se à carência de recursos nas áreas mais próximas a ele como saúde, educação, habitação, entre outras notícias comumente veiculadas pela mídia.

Todavia, uma questão importante se faz necessária: você sabe como são formadas as agendas de políticas públicas? Em primeiro lugar, é necessário definirmos corretamente os termos. As políticas públicas têm uma longa tradição no contexto americano e europeu e só recentemente têm sido bem incorporadas ao ideário e vocabulário popular brasileiro.

Mas o que é política pública? O que é o público? Como definir o que é público e o que é privado? Tais perguntas, à primeira vista, podem parecer ingênuas, mas contêm elementos importantes para pensarmos sobre de que maneira nos posicionamos diante dos serviços públicos: podemos adotar uma postura de cidadãos, considerando essencialmente políticas que tenham um grande alcance coletivo, ou podemos nos comportar como meros clientes, ancorados na ideia de que temos direitos constitucionais reservados quanto ao nosso “consumo” de políticas.

Entretanto, esses dois comportamentos engendram questões mais amplas. Vejamos por quê. Podemos classificar as políticas públicas como o conjunto de decisões que de fato tem algum impacto sobre as ações governamentais e não somente um conjunto de intenções, a serem realizadas.

Nesse sentido, as políticas públicas podem ser as políticas visíveis que podemos ver claramente no nosso cotidiano ou também aquelas decisões que ainda não foram acatadas pelo governo, permanecendo em stand by, esperando por um momento adequado para um tratamento mais sistemático por parte dos governos posteriores.

Nos dizeres de Thomas Dye (1984): “Política pública é o que o governo decide ou não fazer”. Partindo de tais considerações, temos, portanto, uma diferença importante entre problemas e políticas. John Kingdon (1984) foi um dos autores que se preocuparam no entendimento de como os problemas ganham a atenção governamental, entre tantos outros, para receber tratamento adequado.

 

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Além disso, tenta compreender por que alguns problemas chegam a ocupar a agenda política, enquanto outros são desprezados; o autor em tela também busca analisar quem são os atores que participam de um processo de políticas públicas, os quais podem ser facilmente detectados através da seguinte questão: quem ganha e quem perde com a efetivação da política pública? ,

Nesse sentido, em um sistema democrático, sempre haverá resistências de decisões por parte de alguns cidadãos, que podem ter receio do impacto da política pública em seus interesses pessoais, e também aqueles que lutam pela concretização de tal política, configurando o campo da política como uma verdadeira contenda.

Nesse sentido, podemos supor, também, que existem graus diferenciados de conflito que envolvem as políticas públicas: políticas públicas com baixo, médio ou alto grau de conflito envolvem diferentes tipos de negociações entre os atores, o que no limite também pode indicar, de antemão, seu sucesso ou fracasso.

Podemos, então, nos perguntar quais são os elementos que despertam o interesse de políticos e de formuladores de políticas públicas. Em primeiro lugar, Kingdon (1984) nos responderia que existem três importantes fontes que chamam a atenção dos policy makers: as fontes quantitativas (indicadores), a existência de algum evento importante, seguido ou não de crises, e, finalmente, a resposta positiva dos atores envolvidos no processo decisório.

 

*Luciléia Aparecida Colombo é doutora em Ciência Política pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Foi pesquisadora-visitante na Università degli Studi di Firenze, especificamente no Dipartamento di Scienze Politiche e Sociali, em Firenze, Itália. Graduouse em Ciências Sociais (Bacharelado) pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP-Araraquara), com Licenciatura em Ciências Sociais, pela mesma Universidade, sendo, neste período (2000 a 2003), bolsista do Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

 

Para ler esse texto na íntegra, compre a revista Sociologia – Ed.74